Termos de Uso
Última atualização: 14 de junho de 2026
Ao usar o Dashboard Pessoal, você concorda com estes termos. Leia atentamente antes de continuar. Se não concordar, não utilize o aplicativo.
1. Definições
- "Aplicativo" ou "Dashboard": Sistema web e PWA disponível em dashboard-pessoal-edson.vercel.app
- "Usuário" ou "Você": Pessoa física que acessa e utiliza o aplicativo
- "Dados": Informações inseridas, processadas ou geradas no aplicativo
- "Nós" ou "Desenvolvedor": Responsável técnico pelo aplicativo
2. Natureza do Serviço
O Dashboard Pessoal é uma ferramenta de gestão pessoal destinada ao gerenciamento individual de:
- Informações de saúde e bem-estar
- Controle financeiro pessoal e familiar
- Agenda e compromissos
- Documentos pessoais
⚠️ IMPORTANTE: O Dashboard Pessoal NÃO É UM SERVIÇO MÉDICO. As análises de IA são apenas informativas e não substituem consulta médica, diagnóstico ou tratamento. Sempre consulte um profissional de saúde qualificado.
3. Elegibilidade
Para usar o aplicativo, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Ter capacidade legal para contratar
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Ser titular ou ter autorização legal para gerenciar dados de menores (pais/responsáveis)
4. Cadastro e Segurança da Conta
4.1 Credenciais
- Você é responsável por manter sua senha e tokens de acesso seguros
- Não compartilhe suas credenciais com terceiros
- Notifique imediatamente qualquer uso não autorizado
4.2 Autenticação
O aplicativo utiliza:
- Login local com criptografia
- Integração opcional com Google OAuth
- Tokens JWT com expiração automática
5. Uso Permitido
Você pode usar o aplicativo para:
- Registrar e consultar seus dados pessoais
- Gerenciar dados de familiares mediante autorização
- Integrar com serviços autorizados (Google, WhatsApp)
- Gerar relatórios para uso próprio
- Exportar seus dados
6. Uso Proibido
É estritamente proibido:
- Usar o aplicativo para fins ilegais ou fraudulentos
- Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização
- Realizar engenharia reversa do sistema
- Distribuir malware ou código malicioso
- Sobrecarregar os servidores (ataques DDoS)
- Utilizar dados de terceiros sem consentimento
- Revender ou sublicenciar o acesso
7. Propriedade Intelectual
7.1 Nossos Direitos
O aplicativo, seu código, design, marcas e funcionalidades são de propriedade exclusiva do desenvolvedor. É concedida apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável.
7.2 Seus Direitos
Você mantém todos os direitos sobre os dados que inserir no aplicativo. Você pode:
- Exportar seus dados a qualquer momento
- Solicitar exclusão completa
- Usar os relatórios gerados livremente
8. Limitação de Responsabilidade
O APLICATIVO É FORNECIDO "COMO ESTÁ", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO.
8.1 Não Garantimos:
- Disponibilidade ininterrupta do serviço
- Que o aplicativo estará livre de erros ou bugs
- Resultados específicos de análises de IA
- Compatibilidade com todos os dispositivos
8.2 Limitação de Danos
Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por:
- Decisões médicas tomadas com base nas análises do aplicativo
- Perdas financeiras decorrentes de uso do sistema
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
- Perda de dados não relacionada a falha grave do sistema
8.3 Responsabilidade do Usuário
Você é inteiramente responsável por:
- Acurácia dos dados inseridos
- Backup de informações críticas
- Decisões tomadas com base nas análises
- Manter credenciais seguras
9. Inteligência Artificial e Análises
9.1 Natureza das Análises
O aplicativo utiliza Inteligência Artificial para:
- Interpretar exames e documentos (OCR)
- Gerar resumos e insights
- Sugerir categorizações financeiras
9.2 Limitações Conhecidas
- A IA pode cometer erros de interpretação
- Resultados devem ser sempre validados por profissionais
- O aplicativo não fornece diagnóstico médico
- Sugestões financeiras são apenas orientativas
10. Integrações com Terceiros
O aplicativo oferece integração opcional com:
- Google: Calendar, Gmail, Drive (sujeito aos Termos do Google)
- Meta: WhatsApp Business (sujeito aos Termos do Meta)
- Supabase: Hospedagem de dados
Você é responsável por revisar e aceitar os termos desses serviços.
11. Cancelamento e Exclusão
11.1 Pelo Usuário
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento:
- Acesso às configurações de conta
- Solicitação de exclusão de dados
- Exportação prévia recomendada
11.2 Pelo Desenvolvedor
Podemos suspender ou encerrar contas que:
- Violem estes termos
- Cometam fraudes ou atividades ilegais
- Causem danos ao sistema ou outros usuários
12. Modificações nos Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão notificadas:
- Por e-mail com 30 dias de antecedência
- Via notificação no aplicativo
- Com destaque na data de atualização
O uso continuado após as alterações constitui aceitação.
13. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca de São Carlos/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Disposições Gerais
- Independência de Cláusulas: Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
- Não Renúncia: O não exercício de qualquer direito não constitui renúncia
- Cessão: Você não pode transferir seus direitos sem autorização prévia
- Força Maior: Não seremos responsáveis por falhas decorrentes de circunstâncias além de nosso controle
15. Contato